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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço educacional por meio de assinatura anual da plataforma online de ensino JuriSensus RPPS 2.0, com acesso pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender a Diretriz de Educação Previdenciária do Pró-Gestão para futura certificação da Registro Previdência - RegiPrev.

ORGANIZACAO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL · OMSS - ORGAN. MUN. SEGURIDADE SOCIAL

Valor estimadoR$ 9.800,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP64037930000100-1-000020/2026Processo101/2026ÓrgãoORGANIZACAO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ do órgão64037930000100Unidade compradoraOMSS - ORGAN. MUN. SEGURIDADE SOCIALLocalRegistro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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