InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Consórcio PCJ para concessão de licença onerosa de uso da marca "Turma do Lamba", de seus personagens, roteiro e demais direitos autorais patrimoniais preexistentes necessários às ações de educação ambiental da ARES-PCJ.
AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI · ARES
Dados da publicação
Compra000027Controle PNCP13750681000157-1-000072/2026Processo2026/000072ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAICNPJ do órgão13750681000157Unidade compradoraARESLocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos