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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria cultural, destinados à implantação, execução, operacionalização, monitoramento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, incluindo o suporte técnico aos processos internos, capacitação de servidores, operacionalização de sistemas oficiais, elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão, editais e demais obrigações decorrentes da execução dos recursos transferidos pelo Ministério da Cultura ao Município.

MUNICIPIO DE CAMAMU · Prefeitura Municipal de Camamu

Valor estimadoR$ 11.500,00
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Dados da publicação

Compra020DL/2026Controle PNCP13753306000160-1-000072/2026Processo115/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ do órgão13753306000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CamamuLocalCamamu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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