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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e pedagógica à Secretaria Municipal de Educação de Camamu/BA, visando ao acompanhamento, monitoramento e apoio técnico à execução das políticas públicas educacionais, ao fortalecimento da gestão educacional, ao planejamento estratégico, à qualificação dos processos pedagógicos, ao acompanhamento da execução dos programas e ações financiados pelo FUNDEB e demais instrumentos de financiamento da educação, bem como ao aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do Sistema Municipal de Ensino

MUNICIPIO DE CAMAMU · Prefeitura Municipal de Camamu

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra026-1IN/2026Controle PNCP13753306000160-1-000067/2026Processo089-1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ do órgão13753306000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CamamuLocalCamamu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. Contratação de sociedade de advogados especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica estratégica à Secretaria Municipal de Educação, com atuação em demandas de elevada complexidade jurídica, administrativa, regulatória e institucional, compreendendo o suporte técnico permanente ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação na formulação, análise e validação jurídica de políticas públicas e programas governamentais, a elaboração de pareceres técnicos e manifestações jurídicas especializadas e a representação e o suporte técnico perante o Ministério Público Estadual e Federal, Tribunais de Contas, Controladorias e demais órgãos de controle externoMUNICIPIO DE SANTO AMAROINEX0066/2026 · Santo Amaro/BA · Inexigibilidade · 10/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “politicas, organizacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Camamu/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.