Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços voltados à revitalização, manutenção, substituição de componentes danificados e reforma estrutural, com acabamento em pintura automotiva, de 03 (três) letreiros institucionais metálicos fechados (frente e verso), com dimensões unitárias de 1,40m x 7,00m, de propriedade do Município de Nova Viçosa/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso