CredenciamentoDivulgada no PNCP
O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas do ramo da construção civil, interessadas em executar empreendimento(s) habitacional(is) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), a serem implantados em terreno(s) de propriedade do Município de Alcobaça-BA, para posterior encaminhamento à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro/Gestor do FAR, para fins de análise de viabilidade técnica e financeira e eventual contratação.
MUNICIPIO DE ALCOBACA · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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Compra002Controle PNCP13761721000166-1-000089/2026Processo140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ do órgão13761721000166Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOSLocalAlcobaça/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:16Abertura19/08/2026, 07:00Encerramento19/09/2026, 07:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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