InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR "SINHO FERRARY".
MUNICIPIO DE ALCOBACA · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
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CompraIL44Controle PNCP13761721000166-1-000094/2026Processo056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ do órgão13761721000166Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTELocalAlcobaça/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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