InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada prestação de serviços especializada, de consultoria técnica especializada, com foco no fortalecimento da governança pública, melhoria do controle interno e adequação às exigências legais e normativas vigentes, especialmente no que se refere à implantação, operacionalização e conformidade do SIAFIC.

MUNICIPIO DE ALCOBACA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 264.000,00
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Dados da publicação

CompraIL47Controle PNCP13761721000166-1-000099/2026Processo044-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ do órgão13761721000166Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASLocalAlcobaça/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada prestação de serviços de consultoria técnica especializada, com foco no fortalecimento da governança publica, melhoria do controle interno e adequação às exigências legais e normativas vigentes, especialmente no que se refere à implantação, operacionalização e conformidade do SIAFIC - compreendendo: Consultoria e assessoria técnica profissional especializada para gestão das atividades da controladoria; • Atendimento ao que estabelece a resolução 1120/2005 do TCM; • Auxiliar na padronização de procedimentos a fins de instituição de fluxo de controle; • Apoio às notificações do controle externo; • Consolidar as informações dos órgãos e entidades de administração pública; • Emitir relatórios e pareceres; • Normatização de procedimentos efetuados pela municipalidade; • Assessoria na confecção dos relatórios mensais e anuais da controladoria; • Apoio na validação de informações que contemplam o Cauc/ Capag; CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SIAFIC - Prestação de serviços técnicos especializados para acompanhamento, adequação e operacionalização do Sistema Único e Integrado de Execução • Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), • Diagnóstico da situação atual do SIAFIC no Município; • Apoio na adequação às exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020; • Orientação quanto à integração de sistemas e padronização de procedimentos; • Acompanhamento da execução orçamentária, financeira e contábil dentro do SIAFIC; • Verificação de conformidade dos registros contábeis e relatórios fiscais; • Capacitação técnica dos servidores responsáveis pela operação do sistema; • Suporte técnico contínuo para resolução de inconsistências; • Acompanhamento da transparência e qualidade das informações • públicas.

R$ 264.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 22.000,00 · Homologado

Fornecedor: CAPS - CONSULTORIA E TREINAMENTO LIMITADA · 48561904000112