InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Locação de imóvel situado na AVENIDA RIO JIQUIRIÇÁ Nº 529, CENTRO, Jiquiriçá-Ba, para servir a família da Sr. NEIRIVAN SILVA DOS SANTOS conforme art.22, `PAR`IV, da Lei Municipal nº 270/2018, que dispõe sobre Benefício Eventual de Moradia, por um período de 3 meses.
MUNICIPIO DE JIQUIRICA · Prefeitura Municipal de Jiquiriçá
Dados da publicação
CompraI-17Controle PNCP13764659000166-1-000077/2026Processo009/2026 - FMASÓrgãoMUNICIPIO DE JIQUIRICACNPJ do órgão13764659000166Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JiquiriçáLocalJiquiriçá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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