DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO FIAT/ARGO, PLACA TGU 7A61/BA, REFERENTE A 90.000 (NOVENTA MIL) KM RODADOS, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES.
MUNICIPIO DE JIQUIRICA · Prefeitura Municipal de Jiquiriçá
Dados da publicação
CompraDL-058Controle PNCP13764659000166-1-000104/2026Processo135/2026 – FMEÓrgãoMUNICIPIO DE JIQUIRICACNPJ do órgão13764659000166Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JiquiriçáLocalJiquiriçá/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 08:54Abertura22/07/2026, 08:59Encerramento22/07/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia