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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO NISTATINA SUSPENSÃO.

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 11.520,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP13792329000184-1-000005/2026ProcessoDS 0004/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão13792329000184Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

PROTOCOLO: 01-009644/2026 - PARECER: 155/2026

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