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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Blocos de Fichas de Notificação Individual - Violência Interpessoal/Autoprovocada.

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 13.002,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra51Controle PNCP13792329000184-1-000096/2026ProcessoDS 0051/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão13792329000184Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PARECER REFERENCIAL Nº 18/2025

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