InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da formalização de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.579.630/0004-77, CNES n.º 3282961, que tem como objeto o repasse de recurso financeiro refere

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP13792329000184-1-000115/2026Processo0017/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão13792329000184Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

PROCESSO N.º 01-160665/2026 PARECER N.º 2289/2026 NAJ/SMS.

Itens publicados (1)

Item 1 · ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, SERVIÇO, na média e alta complexidade,

R$ 100.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: MAO DE OBRA · Unitário: R$ 100.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS · 76579630000477