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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da formalização de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO AO CIDADÃO ESPECIAL - AFECE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.708.718/0001-07, CNES n.º 3295621, que tem como objeto o repasse de recurso

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 201.007,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP13792329000184-1-000119/2026Processo0021/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão13792329000184Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

PROCESSO N.º 01-160660/2026 PARECER N.º 2309/2026 NAJ/SMS.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “atencao, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Curitiba/PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, SERVIÇO, na média e alta complexidade,

R$ 201.007,00

Quantidade: 1 · Unidade: MAO DE OBRA · Unitário: R$ 201.007,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE EDUCACAO AO CIDADAO ESPECIAL · 76708718000107