InexigibilidadeDivulgada no PNCP
a contratação dos serviços técnicos especializados do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, para a execução de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da atividade empreendedora e da agricultura familiar no município de Morpará
MUNICIPIO DE MORPARA · Prefeitura Municipal de Morpará
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Compra024/2026 INControle PNCP13798574000107-1-000077/2026Processo054/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORPARACNPJ do órgão13798574000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MorparáLocalMorpará/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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