InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a contratação dos serviços técnicos especializados do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, para a execução de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da atividade empreendedora e da agricultura familiar no município de Morpará

MUNICIPIO DE MORPARA · Prefeitura Municipal de Morpará

Valor estimadoR$ 55.008,00

Dados da publicação

Compra024/2026 INControle PNCP13798574000107-1-000077/2026Processo054/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORPARACNPJ do órgão13798574000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MorparáLocalMorpará/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.