InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de 01 (um) imóvel comercial, situado à Avenida Edenilton Magalhães de Souza, N° 472, Centro Morpará-Ba, para a instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Turismo e Meio Ambiente, neste Município de Morpará-Ba.
MUNICIPIO DE MORPARA · Prefeitura Municipal de Morpará
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Compra012/2026Controle PNCP13798574000107-1-000039/2026Processo020/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORPARACNPJ do órgão13798574000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MorparáLocalMorpará/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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