GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços em consultoria e assessoria técnica jurídica no aperfeiçoamento acerca da NLLC (14.133/2021) e suporte jurídico para a formulação, consolidação e acompanhamento do Plano de Contratação Anual (PCA) do Município de Cícero Dantas (BA).

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS · MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA

Valor estimadoR$ 108.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra021INControle PNCP13808613000100-1-000038/2026Processo074/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CICERO DANTASCNPJ do órgão13808613000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BALocalCícero Dantas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE CICERO DANTAS.

  1. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), EM ATENDIMENTO À PROPOSTA DE EQUIPAMENTO Nº 11642796000126001 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS.023 · Cícero Dantas/BA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  2. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UMA) CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA, INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, DESTINADA AO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO POVOADO CAXIAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.022 · Cícero Dantas/BA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  3. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.021 · Cícero Dantas/BA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  4. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS A SEREM USADOS NAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA006 · Cícero Dantas/BA · Dispensa · 11/08/2026
  5. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ESCULTURAS ARTÍSTICAS SACRAS DE GRANDE PORTE, DESTINADAS À INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS, REPRESENTANDO OS PADROEIROS DOS RESPECTIVOS POVOADOS E DISTRITOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.005 · Cícero Dantas/BA · Dispensa · 11/08/2026
  6. Contratação de empresa detentora da exclusividade de representação artística do cantor Vaqueiro Chameguinho, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para realização de show musical na Missa dos Vaqueiros de Cícero Dantas, evento de relevante interesse cultural, turístico e social, integrante do calendário oficial de festividades do Município de Cícero Dantas/BA, visando à preservação das tradições culturais, ao fortalecimento da identidade local, ao incentivo à economia, ao turismo e ao lazer da população, a ser realizado no dia 09 de agosto de 2026.043IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 07/08/2026
  7. Contratação de show musical da Banda Leandro da Pisadinha, consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, na Festa dos Vaqueiros de Cícero Dantas, evento de relevante interesse cultural, turístico e social, integrante do calendário oficial de festividades do Município de Cícero Dantas/BA, visando à preservação das tradições culturais, ao fortalecimento da identidade local, ao incentivo à economia, ao turismo e ao lazer da população, a ser realizado no dia 09 de agosto de 2026.042IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 07/08/2026
  8. Contratação de assinatura anual de licença de uso da plataforma Banco de Preços, ferramenta eletrônica especializada em pesquisa, consulta, comparação e análise de preços praticados pela Administração Pública, destinada a subsidiar a elaboração de pesquisas de preços, estimativas de valor, planejamento das contratações e instrução dos processos licitatórios e de contratação direta do Município de Cícero Dantas/BA.039IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 06/08/2026
  9. Contratação de apresentação de show musical do cantor Nick Lombarty, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para realização de show musical na Missa dos Vaqueiros de Cícero Dantas, evento de relevante interesse cultural, turístico e social, integrante do calendário oficial de festividades do Município de Cícero Dantas/BA, visando à preservação das tradições culturais, ao fortalecimento da identidade local, ao incentivo à economia, ao turismo e ao lazer da população, a ser realizado no dia 09 de agosto de 2026, na cidade de Cícero Dantas/BA.038IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 04/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para apresentação de show musical do cantor Gordinho Safado (Anderson dos Santos), por ocasião da tradicional “Missa dos Vaqueiros”, evento cultural e religioso de relevante significado histórico, cultural e social para o Município de Cícero Dantas/BA, a ser realizado no dia 09 de agosto de 2026, nas principais avenidas da cidade, com o objetivo de integrar a programação oficial do evento e atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer do Município.031IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 03/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

  1. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, POSTES DE AÇO GALVANIZADO, PARAFUSOS, CONECTORES E DEMAIS COMPONENTES ACESSÓRIOS, DESTINADOS À EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBEDECENDO RIGOROSAMENTE ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT (NBR 14744, NBR 5123 E NBR 15129) E CERTIFICAÇÕES DO INMETRO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.MUNICIPIO DE CICERO DANTAS019 · Cícero Dantas/BA · Pregão - Eletrônico · 17/07/2026
  2. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÍCERO DANTAS, INCLUINDO CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS PNAE, PNATE, PETE/BA E PDDE, VISANDO À ADEQUADA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS VIGENTES.MUNICIPIO DE CICERO DANTAS018 · Cícero Dantas/BA · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
  3. Contratação de empresa especialista em assessoria e consultoria educacional para assessorar a Secretaria Municipal da Educação de Cicero Dantas-BA para formação, orientação e organização do Censo Escolar com a Equipe Técnica dessa Secretaria da Educação.MUNICIPIO DE CICERO DANTAS020IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 07/07/2026
  4. Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de gestão em saúde, com foco em ações de apoio contínuo ao Gestor de Saúde. O objetivo é contribuir para a estruturação e fortalecimento do Sistema Muiúcipal de Saúde, garantindo sua consolidação de acordo com as diretrizes e a legislação vigente do SUS, visando aprimorar a eficiência e a qualidade da gestão local.MUNICIPIO DE CICERO DANTAS030IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 20/05/2026
  5. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICÃ ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E FORMAÇÃO COM TREINAMENTOS PRESENCIAIS E ONLINE PARA A EQUIPE TÉCNICA E OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÍCERO DANTAS/BA.MUNICIPIO DE CICERO DANTAS041IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 20/05/2026
  6. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A CONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE DE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS AS NOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS, OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO PROCESSOS JUDICIAIS NAS ESFERAS CÍVEIS E TRABALHISTAS COM TRAMITAÇÃO NO 2° GRAU DE JURISDIÇÃO, AÇÕES DE RESSARCIMENTO CONTRA EX-GESTORES, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÕES POPULARES, MANDADOS DE SEGURANÇA, REPRESENTAÇÕES CRIMINAIS E CONTENCIOSOS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL, FRENTE AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- BA.MUNICIPIO DE CICERO DANTAS047 · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 20/05/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL NA CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS E PRINCfPIOS CONTÁBEIS VIGENTES, DISCIPLINADOS POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO INTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECEITAS E DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTASCICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES001 · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 04/05/2026
  8. Contratação de empresa para prestação de contas dos atos administrativos, orçamentários, financeiros e patrimonial, através das escolas da rede pública municipal de ensino, elaborações do balanço anual e dos demonstrativos de resultados, apuração de balancetes, impressão do livro diário para registro no cartório, declarações federais, DIRF, RAIS, Sped contábil fiscal. DCTF, SEFIP dos caixas escolares das escolas municipais, alterações de dados cadastrais, presidente, atividade, endereço e razão social na Receita Federal, com atendimentos presenciais realizados nas unidades de Ensino, consultas técnicas realizadas, orientações e emissões, visitas técnicas realizadas com o corpo técnico das unidades de ensino deste município de Cícero Dantas - BA.MUNICIPIO DE CICERO DANTAS003IN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 27/01/2026
  9. Consultoria especializados na gestão técnica, administrativa e educacional, com foco na otimização de processos, fortalecimento institucional e captação de recursos estaduais e federais, contribuindo diretamente para o aumento da receita e melhoria da qualidade da gestão da Secretaria Municipal de Educação de Cícero Dantas – BA.MUNICIPIO DE CICERO DANTAS004ªIN · Cícero Dantas/BA · Inexigibilidade · 27/01/2026
  10. Contratação de empresa especializada para locação de 02 (duas) retroescavadeiras, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Saneamento e Urbanismo, ficando o operador e o combustível por conta da Contratante, conforme características, especificações técnicas e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.MUNICIPIO DE BAIXA GRANDEPE024 · Baixa Grande/BA · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cícero Dantas/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços em consultoria e assessoria técnica jurídica no aperfeiçoamento acerca da NLLC (14.133/2021) e suporte jurídico para a formulação, consolidação e acompanhamento do Plano de Contratação Anual (PCA) do Município de Cícero Dantas (BA).

R$ 108.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 9.000,00 · Homologado

Fornecedor: LAERTE FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS · 28200683000140