InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS, PROJETOS ELÉTRICOS, PROJETOS HIDRÁULICOS, PROJETOS BÁSICOS, PROJETOS EXECUTIVOS E OUTROS PROJETOS COMPLEMENTARES, E A ORÇAMENTAÇÃO DAS OBRAS, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, TERMOS DE REFERÊNCIA E MAPAS DE RISCO, E A ANÁLISE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NAS ETAPAS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA E DE PROPOSTAS DE PREÇO E A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM EMISSÃO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO E DE LAUDOS TÉCNICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CIPÓ.
MUNICIPIO DE CIPO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra029Controle PNCP13808936000195-1-000075/2026Processo360/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CIPOCNPJ do órgão13808936000195Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCipó/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.