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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios no Anexo I – Termo de Referência

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SENADOR JOSE PORFIRIO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA

Valor estimadoR$ 2.894.439,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP13810386000149-1-000001/2026Processo008/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SENADOR JOSE PORFIRIOCNPJ do órgão13810386000149Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PALocalSenador José Porfírio/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 19:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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