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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecer assessoria especializada para a correta implementação das três fases do eSocial, DCTFWeb, e recursos humanos na Prefeitura Municipal de Caetité, garantindo a conformidade legal, a precisão no envio das informações e a adequação às exigências normativas. O serviço visa a segurança na transmissão dos dados trabalhistas, fiscais e previdenciários, minimizando riscos de penalidades e otimizando os processos internos da gestão pública.

MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP13811476000154-1-000030/2026Processo012/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão13811476000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BALocalCAETITÉ/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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