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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de trabalho Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV/FAR, destinados a elaboração, execução, acompanhamento e monitoramento e avaliação do Projeto de Trabalho Social – PTS vinculado ao Residencial São Luiz, contemplando ações de pré e Pós – ocupação do empreendimento composto por 100(cem) unidades habitacionais no Município de Caetité – BA, CONFORME Diretrizes da Portaria MCID Nº 75/2025

MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA

Valor estimadoR$ 214.492,07
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Dados da publicação

Compra136Controle PNCP13811476000154-1-000173/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão13811476000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BALocalCaetité/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Item 1 · Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientífica Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientífica

R$ 214.492,07

Quantidade: 1 · Unidade: MÊS / MESES · Unitário: R$ 214.492,07 · Homologado

Fornecedor: SAMPAIO BARROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA · 15813062000190