Contratação de empresa especializada nos serviços de execução de obras de pavimentação de paralelepípedos em vias nos Bairros Santo Antônio, Ovídio Teixeira e Prisco Viana, no Município de Caetité/BA, nos termos e condições das emendas parlamentares 202627420001 e 202627510013, e conforme especificações e quantitativos constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Memorial Descritivo disponíveis como anexos do Instrumento Convocatório.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

OBSERVAÇÃO 01: O Valor estimado foi obtido com base no Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil-SNAPI (03/2026), Sistema de Custos e Referenciais de Obras – SICRO3 (01/2026) e Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe-ORSE (02/2026). OBSERVAÇÃO 02: Havendo divergência entre as informações disponibilizadas na plataforma de realização do certame (Comprasgov) e as constantes no edital, prevalecerá o último.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.