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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de atração musical para a realização de show artístico com “Edigar Mão Branca” de renome Nacional, como parte da programação oficial da 28ª Festa da Mandioca e 2ª Expo Maniaçu de 2026 em cumprimento ao calendário cultural do Município de Caetité/BA.

MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA

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Dados da publicação

Compra235Controle PNCP13811476000154-1-000272/2026Processo137/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão13811476000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BALocalCAETITÉ/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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