DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta de empresa especializada em engenharia de segurança e saúde do trabalho para realização de avaliação técnica das condições ambientais laborais dos servidores e trabalhadores do Município de Canápolis/BA, especialmente profissionais da área da saúde, incluindo enfermeiros vinculados ao hospital municipal e às unidades de saúde, com elaboração de LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, Laudo Técnico de Insalubridade conforme NR-15, Laudo Técnico de Periculosidade conforme NR-16, avaliações quantitativas de ruído ocupacional, vibração, calor/estresse térmico por IBUTG, fumos metálicos e sílica cristalina respirável, bem como emissão dos respectivos relatórios, laudos e conclusões técnicas necessárias à regularização da situação funcional e trabalhista perante o Município e órgãos de controle.

MUNICIPIO DE CANAPOLIS · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Valor estimadoR$ 64.513,92
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP13812144000194-1-000052/2026Processo056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ do órgão13812144000194Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e PlanejamentoLocalCanápolis/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras