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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Hidráulica para Execução de manutenção preventiva e corretiva das instalações hidráulicas dos Blocos “A” e “B” e das áreas externas da Câmara Municipal de Luís Ed. Magalhães/BA, abrangendo inclusive, os Sistemas de Abastecimento, distribuição e escoamento de água, instalações sanitárias, caixas d’agua, sistema automático de irrigação das áreas externas e demais componentes hidráulicos existentes nas dependências desta Casa Legislativ

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães

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Dados da publicação

CompraDispensa Eletrônica nº 008Controle PNCP04214440000100-1-000020/2026ProcessoProc. Adm. nº 090/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ do órgão04214440000100Unidade compradoraCâmara Municipal de Luís Eduardo MagalhãesLocalLuís Eduardo Magalhães/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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