InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 03 licenças do Banco de Preços (versão Plus/Renova) para apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, Compras e Inovação – SECOMPI.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS · MBA-PREFEITURA MUNICIPAL S. ANTONIO DE JESUS
Dados da publicação
Compra286Controle PNCP13825476000103-1-000005/2026Processo17.072/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ do órgão13825476000103Unidade compradoraMBA-PREFEITURA MUNICIPAL S. ANTONIO DE JESUSLocalSANTO ANTÔNIO DE JESUS/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/01/2026, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos