Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Contratação da Banda Canários do Reino, através de empresário exclusivo, para apresentação artística musical na Festa Pública de São João do Município de Santo Antônio de Jesus/BA, compondo a grade de atrações do dia 20 de junho de 2026, com a realização de uma apresentação musical de, no minimo, 1h30min (uma hora e trinta minutos), nas vias públicas do município no "Arrastão Junino".