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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, REFERENTE À LICENÇA Nº 004/2024, EMITIDA EM 16 DE JULHO DE 2024

MUNICIPIO DE AMARGOSA · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra2706Controle PNCP13825484000150-1-000133/2026Processo2901007.00010176/2026-56ÓrgãoMUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ do órgão13825484000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTELocalAmargosa/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Amargosa/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.