Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão patrimonial, destinados ao acompanhamento dos procedimentos de controle patrimonial, orientação técnica aos servidores, elaboração de normas e rotinas administrativas, conciliação entre os registros patrimoniais e contábeis, emissão de pareceres e relatórios gerenciais, monitoramento do cumprimento das normas aplicáveis ao patrimônio público e suporte aos procedimentos de prestação de contas perante os órgãos de controle.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Em atenção à determinação do Ilustríssimo Sr. Presidente, verifica-se que a proposta de preço apresentada pelo setor requisitante, o qual objetiva a contratação de empresa especializada na assessoria e consultoria em gestão patrimonial, com acompanhamento do controle patrimonial, orientação técnica e suporte às prestações de contas, está em conformidade com os preços similares comercializado no mercado respectivo, como também está em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza com outros municípios, conforme extratos de contratos apresentados. Bem como, há necessidade de contratar empresa especializada para prestar serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão patrimonial, destinados ao acompanhamento dos procedimentos de controle patrimonial, orientação técnica aos servidores, conciliação entre os registros patrimoniais e contábeis, elaboração de normas e rotinas administrativas, emissão de pareceres e relatórios gerenciais, bem como suporte aos procedimentos de prestação de contas perante os órgãos de controle.