DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - O objeto deste processo consiste na aquisição de medicamentos, por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados ao atendimento de demandas judiciais, conforme as especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE AMARGOSA · Prefeitura Municipal de Amargosa
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Compra85Controle PNCP13825484000150-1-000276/2026Processo2901007.00024002/2026-71ÓrgãoMUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ do órgão13825484000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AmargosaLocalAmargosa/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 17:19Abertura18/09/2026, 17:30Encerramento23/09/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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