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DispensaDivulgada no PNCP

Atender à demanda judicial que determinou ao Município de Amargosa a disponibilização de tratamento especializado de fisioterapia pélvica para paciente diagnosticado(a) com incontinência fecal, conforme documentação constante nos autos do processo judicial correspondente.

MUNICIPIO DE AMARGOSA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 3.250,00
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Dados da publicação

Compra2852Controle PNCP13825484000150-1-000269/2026Processo2901007.00021766/2026-12ÓrgãoMUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ do órgão13825484000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalAmargosa/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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