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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE BANDEIROLAS EM PLÁSTICO, PARA ORNAMENTAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS EDIÇÃO 2025 DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - BA

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BA

Valor estimadoR$ 1.296.000,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP13828371000108-1-000082/2025Processo135/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRACNPJ do órgão13828371000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BALocalCONCEIÇÃO DA FEIRA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2025, 08:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Assim, a referida contratação encontra amparo no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, que determina que é dispensável a licitação para contratação de serviços ou compras no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),

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