credenciamento de empresa(s) especializada(s) na administração, controle, gerenciamento e fornecimento de até 1.000 (mil) cartões eletrônicos do Programa "Bolsa EJA" (Lei Municipal nº 829/2026), destinados aos estudantes da EJA da rede municipal de ensino. FUNDAMENTO.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA · MUNICIPIO GOV MANGABEIRA
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
RECEBIMENTO DOS PEDIDOS: a partir das 09h00 do dia 19 de agosto de 2026, permanecendo o credenciamento aberto por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, pelo e-mail [email protected]
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