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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de sementes certificadas de milho e amendoim, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca da Prefeitura de São Francisco do Conde/Bahia.

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA

Valor estimadoR$ 28.520,00
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Dados da publicação

Compra013Controle PNCP13830823000196-1-000075/2026Processo1204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ do órgão13830823000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BALocalSão Francisco do Conde/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 13:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “certificadas, sementes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Francisco do Conde/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.