CredenciamentoDivulgada no PNCP
Chamamento Público para fins de credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços especializados de arrecadação das receitas municipais da Prefeitura de São Francisco do Conde, incluindo emissão de Documento de Arrecadação Municipal no padrão FEBRABAN, recolhimento eletrônico via PIX, inclusive com emissão de documentos com QR Code, prestação de contas magnética e/ou eletrônica, bem como suporte técnico e operacional contínuo aos sistemas de arrecadação.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
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Compra002Controle PNCP13830823000196-1-000067/2026Processo5175/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ do órgão13830823000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BALocalSão Francisco do Conde/BAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação02/10/2026, 17:55Abertura28/07/2026, 08:00Encerramento31/12/2027, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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