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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA GRATUITA, CONTINUADA E PLANEJADA, DIRECIONADOS AO ATENDIMENTО INTEGRAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS, VISANDO À GARANTIA DE DIREITOS, À INCLUSÃO SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA, SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO, CONFORME O PLANO DE TRABALHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRA

Valor estimadoR$ 270.000,00
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Dados da publicação

Compra187Controle PNCP13831820000177-1-000008/2026Processo219/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRACNPJ do órgão13831820000177Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRALocalCachoeira/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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