contratação de empresa especializada para a execução dos serviços remanescentes da construção de duas pontes, denominadas Capim e Lajedinho, localizadas na zona rural do Município de Planaltino – BA

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.