InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço profissional especializado para assessoria, consultoria, supervisão na realização de trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de normas administrativas voltadas ao setor da educação com criação, adaptação, reforma de normas internas e em manual de rotina administrativas acompanhamento da execução dos processos administrativo e até de pagamento tudo com ênfase ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD n. 13.709/2018 para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Maraú-BA.
MUNICIPIO DE MARAU · Prefeitura Municipal de Maraú
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CompraINEX034/2026Controle PNCP13848973000127-1-000097/2026Processo051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAUCNPJ do órgão13848973000127Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MaraúLocalMaraú/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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