fornecimento de créditos em cartões personalizados para utilização nos ônibus municipais que serão utilizados pelas gestantes cadastradas nas Unidades de Saúde desta Coordenadoria Regional, para acompanhamento de pré-natal, em favor da empresa SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

gestantes cadastradas nas Unidades de Saúde desta Coordenadoria Regional, para acompanhamento de pré-natal