REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTOS: ARIPIPRAZOL 10MG, 15MG, 30MG, 1MG/ML - 6.1.9.1 Para os itens 01, 02, 03 e 04: Aplicar o coeficiente de adequação de preços (CAP) de acordo com a lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) na tabela de Preço máximo de venda ao governo (PMVG) - ANVISA, por se tratar de demanda de ação judicial.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para formação da PROPOSTA de preço e inserção na plataforma COMPRAS.GOV, V.Sª deverá basear-se exclusivamente nos termos e informações do Edital, especialmente nas especificações técnicas dos ITENS e demais condições do TERMO DE REFERÊNCIA, constante no Anexo I. Caso haja divergência entre o descritivo lançado no Compras.gov e o descritivo do TERMO DE REFERÊNCIA - TR, prevalecerá o que consta no Anexo I (Termo de Referência - TR. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92500305904162025