CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM FORNECIMENTO DE PRODUTO/INSUMO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS EM COMODATO NAS DEPENDÊNCIAS DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE E DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES TOXICOLÓGICAS PELO PERÍODO DE 12 MESES.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Solicitação de serviço de tratamento de água de abastecimento do Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde e do Laboratório de Análises Toxicológicas, em atendimento à Resolução RDC nº 512, de 27 de maio de 2021 da Anvisa (que dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade), especificamente em sua Subseção I - Da água (Artigos 39 e 40), e à Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde. Tal serviço visa garantir a qualidade da água para análises laboratoriais, por meio da manutenção e controle da quantidade de cloro residual livre na água, entre 0,2 e 2,0 mg/L. Além de serem de vital necessidade para consumo dos funcionários, terceirizados e munícipes em atendimento a público do LCQS.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.