Contratação emergencial de serviços de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de operação, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com o fornecimento de componentes e peças, com a finalidade de reparar/ corrigir/ melhorar/ manter/ conservar o sistema de HVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar-Condicionado), instalados na Sede do Detran- SP

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.