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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS PARA ATUAR NA CONTRIBUICAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL PAEFICREAS PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOAO DOURADOBA

MUNICIPIO DE JOAO DOURADO · Prefeitura Municipal de João Dourado

Valor estimadoR$ 54.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra015/2026-01Controle PNCP13891510000148-1-000049/2026Processo027IL/2026-01ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO DOURADOCNPJ do órgão13891510000148Unidade compradoraPrefeitura Municipal de João DouradoLocalJoão Dourado/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para João Dourado/BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS PARA ATUAR NA CONTRIBUICAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL (PAEFI/CREAS) PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOAO DOURADO/BA

R$ 54.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.500,00 · Em andamento