InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade da Companhia da Polícia Militar no Munícipio de Jequié/BA, localizado na Avenida Rio Branco, nº 1.919, Bairro: Joaquim Romão, neste município
MUNICIPIO DE JEQUIE · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Dados da publicação
Compra96Controle PNCP13894878000160-1-000112/2026Processo362/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JEQUIECNPJ do órgão13894878000160Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOLocalJequié/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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