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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel residencial urbano situado no Loteamento Recanto dos Pássaros, Rua Uirapurus, nº 97, Bairro São Luiz, Município de Jequié-BA, para atender às necessidades de estruturação e suporte operacional de unidade vinculada à Secretaria de Segurança Pública, conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica nº 82/2025/SSP/DG, celebrado entre o Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e o Município de Jequié-BA.

MUNICIPIO DE JEQUIE · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 39.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra108Controle PNCP13894878000160-1-000122/2026Processo396/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JEQUIECNPJ do órgão13894878000160Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOLocalJequié/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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