InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel, localizado no Loteamento Por do sol, Bairro da Clélia Chaves Rebouças, Mutuípe/Ba, destinado ao abrigo de família em necessidades extremas e urgentes de moradia no município de Mutuípe-BA.
MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE
Dados da publicação
Compra030Controle PNCP13827035000140-1-000120/2026Processo1184/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraMUTUIPELocalMutuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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