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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente contrato Locação de imóvel situado nas Casas Populares, vizinha ao Estádio Irineu Pereira, Centro, Pintadas-Ba, destinado o Sr. LUIZ CARLOS PEDREIRA LOMES, portador do RG 12. SSP/BA, CPF 054. 58, pessoas que se encontra em situação de vulnerabilidade social neste município

MUNICIPIO DE PINTADAS · MUNICÍPIO DE PINTADAS/BA

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

Compra022Controle PNCP13896725000151-1-000041/2026Processo087ÓrgãoMUNICIPIO DE PINTADASCNPJ do órgão13896725000151Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PINTADAS/BALocalPintadas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 21:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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