DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria, compreendendo o diagnóstico, análise, tratamento e validação de dados, bem como o envio, acompanhamento, monitoramento e regularização das obrigações legais perante os sistemas eSocial e EFD-Reinf, visando assegurar a conformidade trabalhista, previdenciária e fiscal da Prefeitura Municipal de Pintadas,
MUNICIPIO DE PINTADAS · MUNICÍPIO DE PINTADAS/BA
Dados da publicação
Compra09/2026Controle PNCP13896725000151-1-000051/2026Processo032/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINTADASCNPJ do órgão13896725000151Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PINTADAS/BALocalPintadas/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/07/2026, 17:14Abertura05/02/2026, 15:00Encerramento10/02/2026, 23:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras