DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ANÁLISE DE PROJETOS E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (ORÇAMENTOS, CRONOGRAMAS, MEMORIAIS E MEMÓRIAS DE CÁLCULO) PARA AS REFORMAS DO PLENÁRIO, DA FACHADA/ÁREAS EXTERNASE DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA ROÇA
VARZEA DA ROCA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · VARZEA DA ROCA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/BA
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Compra004Controle PNCP13897350000144-1-000007/2026Processo013/2026ÓrgãoVARZEA DA ROCA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão13897350000144Unidade compradoraVARZEA DA ROCA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/BALocalVárzea da Roça/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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