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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado na execução dos serviços de consulta com optometrista a serem realizados na sede do Município do Encanto/RN, mediante Requisição Médica a ser anexada aos autos, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo de Assistência Social de Encanto

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra240802Controle PNCP13898893000186-1-000012/2026Processo240802/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão13898893000186Unidade compradoraFundo de Assistência Social de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 12:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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